Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1121 de 2022 em 37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 1121 de 2022
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NA SMS/FMS, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (4MI)
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