Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 112 de 2022 em 57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 112 de 2022
INDICO, nos termos regimentais, após ouvida a Douta Casa Legislativa, ao Exmo. Sr. Prefeito Cícero Lucena, providências junto aos órgãos competentes, que sejam realizados estudos para envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, que CONCEDE isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de João Pessoa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação