Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1240 de 2022 em 57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1240 de 2022
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SMS/FMS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO ÓRGÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (28 MI)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação