Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1488 de 2023 em 29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1488 de 2023
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QR CODE (CÓDIGO DE RESPOSTA RÁPIDA) PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS, PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, COM DÉFICIT DE ATENÇÃO, COM HIPERATIVIDADE (TDH), DEFICIENTES, PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS, IMUNODEFICIÊNCIAS E DISTÚRBIOS HORMONAIS E METABÓLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação