Ordem do Dia/Expediente: 60 - REQ-Desarquivamento de projetos nº 5 de 2023 em 33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQ-Desarquivamento de projetos nº 5 de 2023
Requeiro, nos termos regimentais, depois de ouvido o plenário, em que se solicita o DESARQUIVAMENTO do PLO n° 44 de 2019, que DISPÕE SOBRE O AGRAVAMENTO A MULTA DA INFRAÇÃO DE PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AUMENTANDO O VALOR DA MULTA EM FACE DO INFRATOR de minha autoria, para que o mesmo volte a sua tramitação regimental dentro do processo legislativo desta Casa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação