Ordem do Dia/Expediente: 709 - REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 9495 de 2023 em 33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 9495 de 2023
Para que encaminhem ao Prefeito Municipal de João Pessoa, o Sr. Cícero Lucena, e ao Secretário de Infraestrutura, Senhor Rubens Falcão, solicitação deste Poder Legislativo para que providencie as intervenções necessárias na Rua Ana de Fátima Gama Cabral, localizada no bairro Portal do Sol, para o total cumprimento do que é previsto na Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 06 de julho de 2015, para que seja garantida acessibilidade aos usuários.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação