Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1549 de 2023 em 33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1549 de 2023
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SETUR ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (499 MIL)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação