Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1555 de 2023 em 33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1555 de 2023
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA POR MEIO DO SISTEMA DE GESTÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação