Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1559 de 2023 em 33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1559 de 2023
GARANTE ÀS MULHERES A ESCOLHA DO ASSENTO EM QUE SE SINTAM MAIS SEGURAS, INDEPENDENTE DE ESTAREM OCUPADOS OU NÃO, EM CASOS DE SUSPEITA DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação