Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1561 de 2023 em 33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1561 de 2023
INSTITUI O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DESTINADO AO ACOMPANHANTE LEGAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL, VISUAL E FÍSICA; CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO ACOMPANHANTE LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação