Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 105 de 2025 em 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 105 de 2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PROPONDO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DE USO AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO PÚBLICO DE MANGABEIRA, PREJUDICADOS COM O INCÊNDIO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 20/04/2025, DURANTE O PERÍODO EM QUE OCORREREM OS SERVIÇOS DE REFORMA PARA A RECUPERAÇÃO DO EQUIPAMENTO / BOX, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS IMPACTADOS, A CADA FASE DA OBRA.
Senhor Presidente,
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação