Ordem do Dia/Expediente: 131 - REQ-Informações do Executivo ref. à administração nº 10 de 2025 em 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQ-Informações do Executivo ref. à administração nº 10 de 2025
Encaminhe a Senhora Simone Jordão Almeida, Presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência - FUNAD, SOLICITAÇÃO para que que “prestes INFORMAÇÕES inerentes ao prazo para Confecção da Carteira de identificação da pessoa com fibromialgia e que garante o direito ao passe livre no transporte público, conforme determina a Lei Estadual n° Lei 13.265/2024, bem como, se há atraso na confecção deste documentos e, se existir atraso, o quantitativo de pessoas afetadas por tais atrasos, bem como, quais os motivos para a ocorrência de tais atrasos e se existe algum plano para regularizar a situação”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação