Ordem do Dia/Expediente: 2 - Medida Provisória nº 72 de 2025 em 34ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Medida Provisória nº 72 de 2025
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 15.474, DE 13 DE MARÇO DE 2025, DESVINCULANDO A TV CIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E VINCULANDO-A À SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
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