Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 716 de 2025 em 62ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (62ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 716 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE INSTRUÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA, FUNÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO NAS EXTREMIDADES DE ACESSO ÀS ESCADAS ROLANTES E/OU ESTEIRAS ROLANTES DAS EDIFICAÇÕES QUE ABRIGUEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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