Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 771 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 771 de 2026
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O DIREITO DE APRIORIDADE PARA O ACESSO AS CRECHES E ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, PARA CRIANÇAS CUJAS MÃES SE ENCONTRAM EM TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA.
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