Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 773 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 773 de 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO “ESPAÇO LEGAL” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação