Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 783 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 783 de 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM TEMPO REAL, DOS GASTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM SHOWS, EVENTOS E FESTIVIDADES CUSTEADOS TOTAL OU PARCIALMENTE PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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