Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 785 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 785 de 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À PREFEITURAL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NÃO EMERGENCIAIS REALIZADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
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