Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 791 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 791 de 2026
DISPÕE SOBRE O APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL E DA TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MEDIANTE A OTIMIZAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO OFICIAL "JOÃO PESSOA NA PALMA DA MÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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