Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 815 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 815 de 2026
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FORA DO HORÁRIO LETIVO, PARA A PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação