Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021 em 63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021
INSTITUI NA CIDADE DE JOÃO PESSOA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação