Ordem do Dia/Expediente: 86 - Projeto de Lei Ordinária nº 829 de 2021 em 63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 829 de 2021
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (71,4 MI)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação