Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2021 em 64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2021
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DE ESTUDO DA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 – LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação