Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2021 em 64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE BENS ESSENCIAIS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação