Ordem do Dia/Expediente: 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2021 em 64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2021
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação