Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2021 em 66ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (66ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2021
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO PELOS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE COMO DENUNCIAR CASOS DE MAUS TRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação