Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 843 de 2021 em 18ª Reunião CFOOAP da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Reunião CFOOAP da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 843 de 2021

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NA SMS/FMS, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (134 MIL)

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Rel. Ver. Bruno Farias