Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 803 de 2021 em 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 803 de 2021
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM PERÍODO INTEGRAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ALUNOS ÓRFÃOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação