Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1321 de 2023 em 29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1321 de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE BEBEDOUROS E BANHEIROS NOS CENTROS ESPORTIVOS PRIVADOS E ACADEMIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação