Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 582 de 2021 em 29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 582 de 2021
DETERMINA O CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES E MEDIDAS CONDICIONANTES DESCRITAS NA NORMA Operacional BÁSICA de recursos humanos DO SISTEMA ÚNICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NOB - RH/SUAS (RESOLUÇÃO N° 269 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016) PARA OS SERVIÇOS PACTUADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação