Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2023 em 71ª Reunião da CCJRLP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (71ª Reunião da CCJRLP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2023
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SETUR, SEMHAB E SEMOB ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI,DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 172MIL)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 03/11/2023
Observação
Rel. Ver. Thiago Lucena