Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1772 de 2023 em 71ª Reunião da CCJRLP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (71ª Reunião da CCJRLP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1772 de 2023

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO, DA TRANSPOSIÇÃO, DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, AJUSTES EM ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAÇÃO DE METAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS, NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 1772 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 03/11/2023

Observação

Rel. Ver. Thiago Lucena