Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2023 em 71ª Reunião da CCJRLP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (71ª Reunião da CCJRLP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2023
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2023 | Em Pauta - Contrário | 27/10/2023
Observação
Rel. Ver. Durval Ferreira