Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1656 de 2023 em 71ª Reunião da CCJRLP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (71ª Reunião da CCJRLP da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1656 de 2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALISMO E DO TRATAMENTO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM MENORES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1656 de 2023 | Em Pauta - Contrário | 03/11/2023
Observação
Rel. Ver. Bruno Farias