Ordem do Dia/Expediente: 4 - Medida Provisória nº 42 de 2024 em 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Medida Provisória nº 42 de 2024
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
LOCALIZAÇÃO: Edifício AS NAÇÕES UNIDAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação