Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2090 de 2024 em 92ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (92ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2090 de 2024
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NOS EGM/SEFIN ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 23,4 MI)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2090 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 08/05/2024
Observação
Relator Ver. Coronel Kelson