Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 em 4ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
INSTITUI NORMA PARA INCLUSÃO DE ITENS BÁSICOS DE SEGURANÇA EM BANHEIROS, DESTINADOS À PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS EM UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 04/04/2025
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira