Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 em 4ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025

GARANTE AOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DIREITO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ACERCA DE SUA SAÚDE E ÀS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS E EXAMES.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/04/2025

Observação

Relator Ver. Marcos Vinícius