Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 em 4ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS DE ACORDO COM O PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 05 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 04/04/2025
Observação
Relator Ver. Damásio Franca