Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 em 6ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO DIGITAL E/OU FACIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA
REDE MUNICIPAL E DISCIPLINA O USO DE CELULARES NESTES AMBIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 24/04/2025
Observação
Rel. Odon Bezerra