Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 em 3ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA AS MULHERES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/04/2025
Observação
Rel. Toinho Pé de Aço