Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2163 de 2024 em 3ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2163 de 2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs QUE RECEBEREM RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DISPOREM DE TRANSPARÊNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 2163 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 23/04/2025

Observação

Rel. Rômulo Dantas