Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1593 de 2023 em 3ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1593 de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL EM ACESSOS DE SHOPPINGS E GRANDES ATACADISTAS DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1593 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025
Observação
Rel. Fábio Carneiro