Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 em 3ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº: 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, “AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”, NA FORMA QUE INDICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 29/04/2025
Observação
Rel. Rômulo Dantas