Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025 em 5ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS LIVRES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/06/2025
Observação
Rel. Jailma Carvalho