Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2025 em 13ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2025
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA FRAUDES DE FALSOS ADVOGADOS QUE COBRAM VALORES INDEVIDOS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 08/08/2025
Observação
* Relator Ver. Odon Bezerra. ** Parecer favorável com emenda modificativa ao Art.5º.