Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2025 em 13ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA JAMPA LIXO ZERO, VOLTADO A COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 08/08/2025
Observação
* Relator Ver. Odon Bezerra. ** Parecer favorável com emenda modificativa ao Caput do Art. 2º e supressiva ao Art. 4º.