Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2025 em 13ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E MONITORAMENTO DE NASCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 08/08/2025
Observação
* Relator Ver. Damásio Franca. ** Parecer favorável com emenda substitutiva nos Caputs dos Arts. 3º e 4º.