Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2025 em 13ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA DA PRAIA”, PARA FINS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS COMERCIANTES, BARRAQUEIROS, AMBULANTES E DEMAIS TRABALHADORES AUTÔNOMOS OU CONTRATADOS QUE ATUAM NAS PRAIAS DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 08/08/2025
Observação
Relator Ver. Damásio Franca. ** Parecer favorável com emenda substitutiva ao Art. 5º.