Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2025 em 14ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2025
ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL VOLTADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO FOCADAS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DESSES TRABALHADORES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 15/08/2025
Observação
Relator Ver. Damásio Franca